Termos de Uso (EULA)

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma TotalCAD Hub ("Plataforma"), incluindo quaisquer serviços, ferramentas, plugins, scripts ou conteúdos disponibilizados, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso ("EULA"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. A utilização da Plataforma implica na aceitação automática destes Termos, bem como de quaisquer atualizações futuras que venham a ser realizadas.

A TotalCAD concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma e seus recursos, estritamente para fins pessoais ou profissionais lícitos, de acordo com as condições estabelecidas neste EULA. Esta licença não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, seus códigos-fonte, algoritmos, interfaces, design ou quaisquer componentes relacionados. A licença é válida enquanto o Usuário mantiver sua conta ativa e em conformidade com estes Termos.

O Usuário se compromete a NÃO: • Copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou criar obras derivadas a partir da Plataforma ou de seus conteúdos sem autorização expressa da TotalCAD; • Utilizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software ou das ferramentas disponibilizadas; • Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta; • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou áreas restritas da Plataforma; • Interferir ou comprometer a integridade, segurança ou desempenho da Plataforma; • Utilizar scripts automatizados, bots ou qualquer ferramenta de coleta de dados (scraping) sem prévia autorização.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, plugins, scripts, componentes 3D, marcas registradas, softwares e design visual — é de propriedade exclusiva da TotalCAD ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. O uso não autorizado de qualquer conteúdo protegido poderá resultar em medidas legais cabíveis, sem prejuízo de indenização por perdas e danos.

A plataforma TotalCAD Hub disponibiliza, para download ou uso integrado, uma variedade de plugins, scripts, extensões, componentes e softwares desenvolvidos tanto pela TotalCAD quanto por desenvolvedores terceiros ("Conteúdos de Terceiros"). O Usuário reconhece e concorda que: • Os Conteúdos de Terceiros são fornecidos "no estado em que se encontram" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas; • A TotalCAD atua como plataforma de distribuição e não se responsabiliza pelo funcionamento, desempenho, compatibilidade, segurança ou adequação dos Conteúdos de Terceiros; • Plugins, scripts e softwares podem conter erros, bugs, falhas ou incompatibilidades que podem causar comportamentos inesperados, perda de dados, instabilidades no sistema ou danos ao ambiente de trabalho do Usuário; • A instalação e o uso de qualquer plugin, script ou software disponibilizado na Plataforma são de inteira responsabilidade do Usuário; • A TotalCAD não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes do download, instalação, uso ou mau funcionamento de Conteúdos de Terceiros; • É de responsabilidade do Usuário manter backups adequados de seus projetos e arquivos antes de instalar ou utilizar qualquer ferramenta disponibilizada na Plataforma. A TotalCAD se reserva o direito de remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer conteúdo que considere inadequado, inseguro ou em violação destes Termos.

A plataforma TotalCAD Hub apresenta e direciona o Usuário para serviços, cursos, consultorias e soluções oferecidos por empresas parceiras, incluindo, mas não se limitando a, serviços de treinamento, engenharia BIM e consultoria especializada ("Parceiros"). O Usuário reconhece e concorda que: • Ao acessar, contratar ou utilizar serviços oferecidos por Parceiros através da Plataforma, o Usuário estará sujeito aos termos de uso, políticas de privacidade e condições comerciais próprias de cada Parceiro; • O presente EULA da TotalCAD Hub não substitui, altera ou se sobrepõe aos termos e condições estabelecidos individualmente por cada Parceiro; • Eventuais negociações, contratações, pagamentos, prazos, garantias e suporte relacionados aos serviços dos Parceiros devem ser tratados diretamente com os respectivos Parceiros; • É de responsabilidade do Usuário ler e estar de acordo com os EULAs e políticas de cada Parceiro antes de contratar seus serviços. Recomendamos que o Usuário consulte os termos e condições de cada Parceiro antes de prosseguir com qualquer contratação.

A TotalCAD está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados pela Plataforma serão utilizados exclusivamente para: • Prestação dos serviços contratados e funcionamento da Plataforma; • Personalização da experiência do Usuário; • Comunicações sobre atualizações, novidades e ofertas relacionadas à TotalCAD; • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, através do e-mail de contato da TotalCAD.

A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"). A TotalCAD não garante que a Plataforma estará livre de erros, interrupções ou vulnerabilidades de segurança. Em nenhuma hipótese a TotalCAD será responsável por: • Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma; • Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios; • Ações de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, que possam afetar a disponibilidade ou integridade da Plataforma; • Conteúdos ou produtos adquiridos de terceiros através da Plataforma; • Funcionamento, erros ou danos causados por plugins, scripts ou softwares de terceiros disponibilizados na Plataforma; • Qualidade, prazo ou entrega de serviços prestados por Parceiros. A responsabilidade total da TotalCAD, em qualquer circunstância, será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses.

A TotalCAD reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações serão comunicadas aos Usuários por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação integral dos Termos atualizados. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta e cessar o uso da Plataforma.

A TotalCAD poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, total ou parcialmente, a qualquer momento, nas seguintes situações: • Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso; • Conduta que represente risco à segurança ou integridade da Plataforma; • Uso indevido, abusivo ou fraudulento dos serviços; • Solicitação do próprio Usuário. Em caso de rescisão, o Usuário perderá o acesso a todos os conteúdos, dados e funcionalidades associados à sua conta, salvo disposição legal em contrário. O Usuário também poderá encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou mediante solicitação por e-mail.

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer questões, litígios ou controvérsias decorrentes da utilização da Plataforma ou da interpretação destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a TotalCAD através dos seguintes canais: • E-mail: contato@totalcad.com.br • Site: www.totalcad.com.br A TotalCAD se compromete a responder todas as solicitações no menor prazo possível.